Nessa manhã de segunda-feira a fiscalização de diversos setores da prefeitura estiveram no local, como Coordenadoria de meio ambiente, Secretaria de Obras e Coordenadoria de Planejamento.
O Planejamento já emitiu multa de 80 UPM (Unidade de Padrão Municipal), que corresponderia a aproximadamente a R$ 2.200,00.
Segundo Rosane Vargas, coordenadora do Planejamento, todas as casas com mais de 50 anos são tombadas pelo patrimônio municipal. Com a demolição, o proprietário incorreu em irregularidade. A casa era uma construção de 1927.
O Meio ambiente também esteve no local cobrando licenciamento para realização das obras.
Os funcionários que trabalhavam na terraplanagem informaram que ainda não haviam sido notificados oficialmente. a GM foi acionada para impedir a execução dos trabalhos.
Pois que o responsável pela derrubada reconstrua a casa do jeito que ela era!! O IPHAN deve ter fotos de sua fachada assim como do interior da casa!!
ResponderExcluirE pasmem esta casa foi sede do Ministério Público +/- por três anos.
ResponderExcluirEssa multa é no mínimo suspeita,pois é muito baixa, já que se trata de patrimônio histórico, se esse valor é estipulado conforme a lei,essa tal deveria ser revisada pois um patrimônio histórico ñ tem valor que pode cobrir tamanha perda.
ResponderExcluirAssim foi com o casarão da Av. Assunção que hoje é o McDonald's.... Os empresários burlam a fiscalização e a fiscalização não interdita o local por obra indevida...
ResponderExcluirRECONSTRUÇÃO DO PROJETO ORIGINAL, É O QUE DEVEMOS EXIGIR!!!!
ResponderExcluirDesta mesma forma foi derrubada a Casa de Dona Mocinha... do dia para a noite, de forma planejada! E a Prefeitura logo liberou o terreno para a construção de um "caixote" para instalar o Mc'Donald.
O IPHAN não pode cruzar os braços e permitir que pouco a pouco se "delete" todo o patrimônio cultural e histórico no bairro da Passagem. A Prefeitura de Cabo Frio se limita a aplicar multas irrisórias, que não inibem os atos de total desrespeito à vigente legislação de proteção aos bens tombados. Inadmissível!!!
Mais uma vez há que se recorrer ao Ministério Público, como no caso do prédio Avelãs do Caminho(Av do Contorno nº 800) que foi construído em total desrespeito aos limites construtivos que devem ser observados no entorno da Duna Boa Vista. Até hoje sem habite-se...esta construção ultrapassou em muito o limite máximo de altura e não se observou o afastamento necessário no perímetro de proteção da belíssima vista de 360º da Duna.... Recentemente, outra construção do tipo esta sendo erguida onde se tinha uma praça pública, também nas imediações da Duna Boa Vista ....área tombada de sambaquis...