Por ter assinado contrato com preços superfaturados para
compra de kit carne para composição de merenda escolar, o ex-prefeito de
Araruama Francisco Carlos Fernandes Ribeiro terá que devolver ao erário R$
46.124,82 (19.165,97 Ufir-RJ), conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado
do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta terça-feira (9/4), de
acordo com voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa em processo de
Tomada de Contas ex-officio.
A compra, na modalidade Tomada de Preços, foi efetuada entre a prefeitura de Araruama e a Distribuidora de Ovos Aguiar, no exercício de 2005, no valor de R$ 106.149,65. O processo correu à revelia.
A compra, na modalidade Tomada de Preços, foi efetuada entre a prefeitura de Araruama e a Distribuidora de Ovos Aguiar, no exercício de 2005, no valor de R$ 106.149,65. O processo correu à revelia.
O TCE-RJ constatou a ilegalidade do contrato após comparar
os preços contratados pelo ex-prefeito e os registrados no Banco de Preços da
Fundação Getúlio Vargas (FGV), comprovando despesas antieconômicas, oriundas do
sobrepreço verificado. No voto, o relator do processo dá ciência ao plenário de
que a cobrança executiva de multa aplicada ao ex-prefeito, no valor de R$
11.376,00 (5 mil Ufir-RJ) já está sendo providenciada pela Secretaria Geral de
Controle Externo (SGE).
O jurisdicionado não encaminhou, conforme determinação do Tribunal, as notas fiscais e ordens de pagamento, como recibo do credor, referente aos pagamentos efetuados por conta do contrato, entre outras obrigações solicitadas.
O jurisdicionado não encaminhou, conforme determinação do Tribunal, as notas fiscais e ordens de pagamento, como recibo do credor, referente aos pagamentos efetuados por conta do contrato, entre outras obrigações solicitadas.
Já que estamos "falando de educação", quem parece que esta perdendo a educação, é um assessor de comunicação da secretaria de educação da cidade engraçada da Região dos Lagos.
ResponderExcluirAo invés de explicar as incompetências, que são muitas, da secretaria a qual,ele faz parte, para mídia, o cidadão fica entrando em picuinha política. Coisa Feia! Que papelão! Saia dessa!
Decadence avec elegance, colega!