O vereador Felipe Lopes (PDT) ocupou a Tribuna na sessão da quinta-feira (12), para apresentar requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar supostas irregularidades na edição e circulação do Boletim Oficial do Município.
Dois dos seus colegas, os vereadores Gugu de Nair (PT do B) e Henrique Gomes (PP) em aparte subscreveram o requerimento. Gugu na semana passada assumira a oposição ao governo André Granado, se afastando das Comissões Permanentes, apontando apatia entre os colegas que foram eleitos para a base de oposição.
Henrique Gomes, logo depois, na mesma Tribuna, já ressaltava que resultados de licitações estavam sendo publicados sem que houvesse antes o edital apresentado as condições do certame.
- O Boletim era editado no Diário Oficial do Estado, mas agora roda numa empresa de Cabo Frio, contratada sem licitação - afirmou Henrique Gomes, que ao mesmo tempo reconheceu em Gugu de Nair como a cara nova da oposição. Henrique ainda denunciou que há edições do B.O. que circulam com duas capas diferentes, sugerindo que haja manipulação. Segundo o vereador, publica-se o extrato de contrato, mas não publica o edital.
Os contratos, inclusive os emergenciais, são publicados, e logo depois ocorrem erratas, que estão se transformando em regra.
Para o vereador Gugu de Nair, já existem na Câmara ‘vários descumprimentos do prefeito com relação a requerimentos do Legislativo, que não foram respondidos, ou se foram, o foram fora do prazo’. Também pediu que fosse publicada a Moção de repúdio contra o secretário de Educação, Cláudio Mendonça, já aprovada, mas ainda não publicada.
Na Sessão de quinta-feira (12) o vereador Felipe Lopes do PDT no uso da Tribuna informou que estava protocolando um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a publicação de contratos e licitações dentre outras possíveis irregularidades nos Boletins Oficiais. O vereador já conta com mais duas assinaturas que fazem o numero mínimo de três para abertura da CPI, que são os vereadores Henrique Gomes do PP e Gugu de Nair do PT do B.
Segundo Felipe Lopes foi durante uma reunião ocorrida na quarta-feira (11) com o secretário de Educação, Claudio Mendonça, que ele saiu convencido da necessidade de uma fiscalização com maior precisão nos BOs. O encontro fora agendado para que o secretário explicasse ao vereador questões relativas ao processo de contratação de oficineiros para orientação de atividades esportivas e culturais. A não localização do boletim em que o secretário alega ter publicado o Edital para a seleção de profissionais para atuar nas oficinas e a fragilidade argumentativa em responder as indagações foi o estopim para o pedido de CPI.
-Ele nos disse que não veio aqui (para Búzios) ajudar ninguém, ou seja: que não está preocupado com os problemas da Cidade. Ainda zombou das pessoas que nos acompanhavam falando que o povo não lê BO. Disse em redes sociais que precisa procurar, com o auxílio de uma lanterna, pessoas letradas em Búzios, que estejam preparadas (intelectualmente) para conversar com ele. Além de um grande desrespeito aos professores que trabalham naquela pasta, chamou o povo de Búzios de burro, e, de forma oblíqua pode ter incluído o prefeito que o nomeou nesta categoria. Solicitei a ele uma assistente da secretaria para fazer o acompanhamento, em sala de aula, de uma jovem deficiente e ele respondeu-me disse que não podia. Será que esse é o mesmo secretário que o Dr. André anunciou que Búzios teria, caso fosse eleito nas eleições de outubro de 2012? - indagou Felipe.
Suspeita de favorecimento nas contratações
Para o vereador Gugu de Nair tudo está muito estranho quanto ao andamento dos contratos feitos pela municipalidade.
-No BO nº 585, que deveria circular de 31 de maio a 6 de junho, foi publicado um edital de nº 15 do processo seletivo onde anunciava as oficinas, porém dizia que as inscrições seriam de 22 a 26 de maio. Ou seja: a publicação saiu quando as inscrições já haviam sido encerradas. No BO nº 586, que deveria circular de 7 a 13 de junho, foi publicada uma errata que cancelava o referido edital, porém, recentemente soubemos que nada mudou quanto a contratação de pessoas para o referido projeto.
Quando estivemos com o secretário na última quarta-feira (11) cobramos a publicidade de seus atos e ele falou de forma arrogante que tinha também tornado público (a questão das contratações) em redes sociais. Só que eu e minha equipe não encontramos nada a respeito nas redes sociais. Pedi então que a secretaria eles (o governo municipal) me enviassem as tais publicações só que nada chegou – disse Gugu.
Além da falta de informações confiáveis expedidas pela comunicação do governo, o que tem chamado a atenção dos vereadores é a discrepância entre fato e versão já que o principio de impessoalidade administrativa, matéria que foi defendida com vigor pelo atual secretário, quando da contratação de professores no inicio do ano letivo, nesse caso dos oficineiros não foi respeitada.
- Vejam vocês que os 14 oficineiros de Surf são provenientes de uma mesma escolinha de surf que opera em Geribá. O proprietário (da escola de surf) além de trabalhar no projeto da Educação também tem sua esposa, e três filhos, participando. Desses 14 contemplados cinco deles ainda foram chamados para dar aula de forma cumulativa em outra modalidade esportiva, o Slackline. Ou seja: as oficinas de Surf e outros esportes náuticos tiveram a mesma 'coincidência' de pessoal destinado a dar aulas – informou Gugu, que continuou.
- Já no processo 12948/13, a instituição Somunear foi contratada por R$5.200,00 mensais para dar oficina de artesanato: papel marche, pintura e desenho, sendo que a entidade tem integrantes da sua diretoria trabalhando na prefeitura, inclusive a presidente. Outra pessoa que coordenou o projeto para a admissão desse pessoal que trabalha na secretaria de Educação também faz parte da entidade. Me foi informado que era coordenadora de projeto da instituição. Nada tenho contra essas pessoas, mas creio que os valores percebidos estão fora da nossa realidade, além de questionar o vinculo que pessoas da associação estariam mantendo com a prefeitura. Quanto a este processo temos que lembrar que no corpo docente do município existem professores de Arte responsáveis pelo ensino dessas atividades – disse o vereador.
Ao final de sua fala o vereador do PT do B informou ainda que nos processos nºs 11838/13, 11839/13 e 11840/13 foram contratadas respectivamente; Soraya da Costa Coelho, Ricardo Izaias da Silva Alves, e Andréia F. Neves para trabalhar nas oficinas culturais. ‘Pelo trabalho cada um receberá, ao mês, R$ 7.650,00 cada um. Ou seja: três vezes mais do que recebe um professor com nível superior que leciona na rede municipal’, afirmou Gugu.
O vereador Henrique Gomes no uso da Tribuna parabenizou os vereadores Felipe e Gugu pela iniciativa e que assina a CPI com prazer. 'Essas pessoas deveriam pelo menos respeitar o morador da Cidade. Tenho me preocupado muito com o rumo que Búzios está indo. O sistema da prefeitura está parado, não se arrecada e não vou estranhar se no final do ano faltar pagamento para os servidores por inoperância da atual administração.
Fonte: http://www.jornalprimeirahora.com.br/noticia/57065/CPI-do-Boletim-Oficial-e-aprovada-na-Camara
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