Ver para crer: decisão do plantão judiciário foi dada em primeira mão pelo RC24H |
Ana Lúcia de Oliveira e Diogo Reis
Agora Felipe Lopes pode acreditar |
De acordo com o procurador do município de Búzios, Sérgio Azevedo, mesmo não havendo a notificação, basta a decisão sair no site do TJ-RJ, para a liminar começar a valer. Como a determinação é de que a CPI seja suspensa por completo, nenhum compromisso pode ser realizado em nome da comissão. O que, por pouco, não aconteceu na última segunda-feira (17), quando a sessão foi adiada por ausência de testemunhas da prefeitura, como informa o site oficial da Câmara Municipal.
"Basta uma decisão ser publicada para estar em vigor. Não respeitá-la caracteriza desobediência. Como pena pode ser aplicada multa e até prisão", explica o jurista.
Decisão existe e está disponível na internet (Reprotução/TJ-RJ) |
CPI do Faniquito ganha redes sociais
Enquanto a CPI não encontra irregularidade e é suspensa pela Justiça, o assunto vira polêmica nas redes sociais. Com o bafafá, a comissão pode receber outro nome, o de CPI do Faniquito. Teve até ex-secretário, que cumpre prisão domiciliar, desde novembro do ano passado, se pronunciando a favor da CPI. Além de vários outros cidadãos, notoriamente ou não, ligados ao governo anterior, bem como ao PDT.
Fontes ligadas ao governo garantem que a CPI foi montada com interesses estritamente políticos. Por outro lado, a recalcada oposição, tenta desmerecer a Justiça e até a imprensa que antecipou a medida liminar. Pelo sim, pelo não, a CPI poderia até apresentar algum fundamento, mas não pode ser, simplesmente, empurrada goela abaixo do cidadão buziano. O desfecho disso tudo foi a intercessão da Justiça, diante das trapalhadas da oposição.
Fôlego
Na opinião dele, quando os vereadores que compõem a comissão se basearam no fato de que a Câmara não tinha sido notificada sobre a liminar, na verdade, ele estavam tentando ganhar fôlego. "Este é um comportamento de quem quer ganhar tempo, para manter o assunto em pauta e, de algum modo, avançar com a CPI. Mas não tem jeito, se eles querem notificação, ela chega hoje", disse o procurador de Búzios.
"Existem dois pontos que merecem destaque. O fato de não ter respeitado a proporcionalidade na formação da CPI e o desrespeito ao regimento interno da Câmara Municipal. O presidente dessa Comissão, o vereador Felipe Lopes vem omitindo detalhes importantes para induzir as pessoas a acreditarem nessas supostas fraudes", argumentou o procurador geral.
Publicação em jornais
Segundo ainda o procurador, a prefeitura não só convocou empresas para o processo licitatório por meio do Boletim Oficial do município, como também publicou editais em grandes jornais de circulação regional.
"Não houve irregularidade alguma nas licitações. Conseguimos essa liminar porque realmente essa não é uma CPI legítima. Ela é composta apenas de vereadores da oposição e isso não é correto. A prefeitura não só publicou no boletins como em grandes jornais, tanto que muitas empresas compareceram ao processo", defendeu.
Tomando conhecimento
Procurado pela reportagem do BLOG, o presidente da Câmara de Búzios, Leandro Pereira dos Santos, preferiu não comentar muito sobre o assunto. Se esquivando, ele contou apenas que pediu para o procurador da Casa levantar dados sobre o assunto, para poder argumentar melhor sobre a queda de braço que está ocorrendo entre a situação e a oposição. Que, diga-se de passagem, ocorre dentro da instituição que ele preside.
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